Deputado Mário César filho instala Comissão de Defesa do Consumidor da ALEAM
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas, foi instalada na manhã desta quarta-feira (15).
Após ser eleito como presidente da CDC, o deputado estadual, Mário César Filho, agradeceu aos demais membros pela confiança, e se comprometeu a trabalhar para assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores amazonenses, principalmente, quando a violação envolver o descumprimento da Lei que proíbe a venda das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais.
“Teremos um árduo trabalho neste mandato, um grande desafio para garantir que tudo o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, seja respeitado e cumprido. A lei das sacolas é um assunto polêmico, mas, acredito, que seja necessário atuar de forma enérgica com fiscalizações e diálogo, tanto com população, quanto com empresários” ressaltou o político.
Prevista no Regimento Interno da ALEAM como uma das comissões parlamentares mais emblemáticas da casa, a CDC tem como missão combater os abusos das empresas contra os mais fracos, e fiscalizar o cumprimento das leis referentes aos direitos dos consumidores. Conforme o regimento, a Comissão estará à disposição para receber e apurar denúncias.
Na ocasião, também foram eleitos o vice-presidente da CDC, o deputado Felipe Souza, o deputado João Luiz , que é ex-presidente e se torna membro titular, e o deputado Rozenha, que deve atuar como primeiro suplemente.
Sacolas Plásticas: Dep. Mário César Filho pede obrigatoriedade de adesivo informativo em estabelecimentos comerciais
Na manhã desta terça-feira (14), o deputado estadual, Mário César Filho (UB), cobrou a aplicação da lei que proíbe a venda de sacolas plásticas com propagandas de estabelecimentos comerciais no Amazonas.
A proibição é resultado de uma lei, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) e aprovada em dezembro de 2022.
Para o deputado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, muitos estabelecimentos não obedecem à lei estadual.
PRIMEIROS DIAS
Durante seus primeiros dias na presidência da CDC, o politico apurou denúncia de venda abusiva do material e, como resultado, anunciou um projeto de lei exigindo a exposição de informativos nos supermercados sobre a proibição da venda do produto.
A medida tem o objetivo trazer mais publicidade à lei, permitindo com que mais consumidores a conheçam e possam garantir seus direitos.
“Como presidente da CDC, não vou tolerar o descumprimento de um dos princípios básicos da lei, que é o direito de acesso à informação. Vamos agir de forma enérgica com fiscalizações nos estabelecimentos comerciais do Estado e o Procon-AM será fundamental nessa luta”, ressaltou o parlamentar.
Deputado Mário César Filho quer Prosamim+ para moradores do Educandos
Na manhã desta segunda-feira (13), o Deputado Estadual, Mário César Filho (UB), protocolou um requerimento à Mesa Diretora para a indicação da criação do Prosamim + no bairro Educandos, zona sul de Manaus.
Em discurso na tribuna do plenário Ruy Araújo, o Deputado lamentou o incêndio do Educandos, ocorrido em dezembro de 2018, onde mais de 600 famílias ficaram sem moradia.
O político salientou que o requerimento para autorização da construção do Prosamim +, já foi encaminhado para o Governador do Amazonas, Wilson Lima, que deve analisar a viabilização para a implantação do programa social.
“Quem vive próximo aos igarapés, sempre corre o risco de perder tudo, principalmente, no inverno amazônico. Estivemos na comunidade e identificamos o sofrimento diário da população. Contribuir para melhoria da qualidade de vida dos habitantes que residem na Bacia hidrográfica do Educandos, é o nosso dever”, ressaltou o político.
O programa social e ambiental dos igarapés, que surgiu em 2003, deve beneficiar e solucionar problemáticas que atingem mais de mil famílias do Bairro Educandos.