Baseado em denúncias de crimes de assédios e abusos sexuais que ocorreram em hospitais, tanto na capital, quanto no interior do Amazonas, o deputado estadual Mário César Filho (UB), apresentou, nesta terça-feira (01/03), Projeto de lei (PL) n º 115/2023, que obriga a instalação de câmeras de segurança em ambientes cirúrgicos de unidades hospitalares públicas e privadas do estado.
O político explica, que a medida deve oferecer mais segurança e preservar a integridade do paciente e dos profissionais de saúde. “Muitos pacientes de UTI´s ficam inconscientes e, sobretudo, estão sob responsabilidade de médicos, anestesistas e enfermeiros”, aponta Mário.
Na justificativa do PL, o deputado argumentou que tem se tornado recorrente esse abusos, principalmente, em consultas médicas. O político lembrou de três fatos: o primeiro, envolvendo um médico de 60 anos que foi preso em 2021, após abusar de dois adolescentes; um em Itapiranga; e o outro em São Sebastião do Uatumã.
O clínico geral, Júlio Adriano da Rocha Carvalho, que foi apontado como autor de seis abusos em Manaus, também foi citado pelo deputado. Além disso, Mário frisou o caso do Anestesista, Giovanni Quintella, preso em julho de 2022, após ejacular em uma paciente que estava em trabalho de parto, no Rio Janeiro.
Para o político, o sistema deve proteger pacientes; equipe técnica e patrimônio hospitalar. Em casos de denúncias cíveis e criminais, as imagens poderão ser solicitadas apenas pela Secretaria de Segurança Pública do estado, sob autorização judicial.
O PL determina ainda, que em locais onde não seja permitido a presença de acompanhante, o mesmo poderá visualizar o procedimento via videomonitoramento, sendo preservado a intimidade do paciente. Todas as gravações pelas câmeras de monitoramento, que estabelece a lei, devem ser armazenadas em bancos de dados confiáveis, devidamente identificadas, pelo prazo mínimo de dez anos.
É importante ressaltar, que o projeto autoriza que todo o monitoramento, gravação e armazenamento das imagens, serão administrados por profissionais técnicos que assinaram um termo de compromisso e sigilo do conteúdo. A equipe que faz a segurança externa dos hospitais, não será autorizada a ter acesso ao conteúdo.
Caso a medida seja aprovada, o sistema deve ser implantado em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), Centros de Tratamento Intensivo (CTI), salas de emergências, semi-intensivas, salas de pré-parto, salas de pós-parto, enfermarias, apartamentos, ambientes cirúrgicos, pós-cirúrgicos e demais áreas utilizadas pelos pacientes.
O projeto ainda será distribuído às comissões permanentes da casa para parecer técnico.
Apoios
Durante a apresentação do PL, a deputada estadual Joana Darc (PL), deu apoio à causa. “Sou totalmente favorável ao Projeto de Lei. É necessário deixar tudo ‘amarradinho’ para garantir a privacidade tanto do médico, quanto do paciente”, ressaltou a parlamentar.
O deputado Daniel Almeida (Avante), também demonstrou ser favorável a instalação do sistema em unidades hospitalares. “Também sou de acordo com a iniciativa, mas é necessário reforçar o debate sobre o tema. Muitas mulheres gestantes ficam vulneráveis durante o trabalho de parto”, afirmou o político.
