Agora é Lei! Deputado Mário César Filho celebra conquista com a sanção da Lei que facilita o cancelamento de serviços online no Amazonas
A Lei Nº 6.760, de autoria do Deputado Mário César Filho (UB), que simplifica o cancelamento de serviços online no Amazonas, foi sancionada, marcando uma significativa vitória para os consumidores digitais do estado. Essa legislação proporciona uma maneira descomplicada e ágil de encerrar contratos digitais, garantindo direitos essenciais aos usuários. O Deputado Mário César Filho, […]