Sacolas Plásticas: Dep. Mário César Filho pede obrigatoriedade de adesivo informativo em estabelecimentos comerciais
Na manhã desta terça-feira (14), o deputado estadual, Mário César Filho (UB), cobrou a aplicação da lei que proíbe a venda de sacolas plásticas com propagandas de estabelecimentos comerciais no Amazonas.
A proibição é resultado de uma lei, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) e aprovada em dezembro de 2022.
Para o deputado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, muitos estabelecimentos não obedecem à lei estadual.
PRIMEIROS DIAS
Durante seus primeiros dias na presidência da CDC, o politico apurou denúncia de venda abusiva do material e, como resultado, anunciou um projeto de lei exigindo a exposição de informativos nos supermercados sobre a proibição da venda do produto.
A medida tem o objetivo trazer mais publicidade à lei, permitindo com que mais consumidores a conheçam e possam garantir seus direitos.
“Como presidente da CDC, não vou tolerar o descumprimento de um dos princípios básicos da lei, que é o direito de acesso à informação. Vamos agir de forma enérgica com fiscalizações nos estabelecimentos comerciais do Estado e o Procon-AM será fundamental nessa luta”, ressaltou o parlamentar.